Política de Privacidade
Última atualização:
Esta política explica como a Pronto Online coleta, usa, guarda e protege os seus dados pessoais, inclusive os dados de saúde, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD) e as normas do Conselho Federal de Medicina.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Pronto Online Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 69.707.887/0001-59, com sede em Fortaleza/CE, que opera a marca Pronto Online ("nós").
2. Quais dados tratamos
2.1. Ao navegar neste site (prontoonline.com.br)
- Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, navegador e páginas acessadas, registrados pelo servidor de hospedagem por segurança.
- Estatísticas de uso: somente se você aceitar no aviso de cookies (veja a seção 8).
Este site não tem formulários e não pede dados de saúde. O atendimento acontece na área do paciente, em https://app.prontoonline.com.br.
2.2. Ao usar o atendimento (aplicativo e área do paciente)
- Identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, e-mail e número de celular, exigidos para identificar o paciente no prontuário e na receita. O número de celular é confirmado por um código enviado pelo WhatsApp.
- Dados de saúde: sintomas, histórico informado, alergias, medicamentos em uso, registros da consulta, receitas e demais documentos emitidos.
- Dados da consulta: mensagens de chat e, se houver consulta por vídeo, os metadados da chamada. A gravação de vídeo só ocorre com aviso e autorização prévia.
- Dados de pagamento: pagamentos por Pix ou cartão de crédito são processados pela empresa de pagamento contratada. Não armazenamos o número completo do seu cartão.
- Mensagens de suporte: conversas com o nosso suporte pelo WhatsApp, usadas apenas para resolver a sua solicitação.
3. Para que usamos e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Realizar a consulta médica online e registrar o prontuário | Tutela da saúde (art. 11, II, "f") e consentimento específico (art. 11, I), além do termo exigido pela Resolução CFM 2.314/2022 |
| Guardar o prontuário pelo prazo legal | Cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, "a") e Lei 13.787/2018 |
| Emitir receitas e documentos médicos | Tutela da saúde (art. 11, II, "f") |
| Cobrar a consulta e emitir nota fiscal | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma | Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g") e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir o uso deste site | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento |
Não usamos seus dados de saúde para publicidade, não vendemos dados e não criamos perfis de marketing com informações da sua consulta.
4. Dados de saúde
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II). Antes de cada atendimento, você recebe o termo de consentimento da teleconsulta, que explica o uso das informações, a transmissão de dados e imagens e o seu direito de recusar. O acesso ao prontuário é restrito ao médico que atende você, ao responsável técnico e às pessoas obrigadas a sigilo profissional, sempre com registro de quem acessou.
5. Com quem compartilhamos
- Médicos da plataforma, para realizar a sua consulta.
- Fornecedores de tecnologia (hospedagem, vídeo, prontuário eletrônico, assinatura digital, pagamento e mensagens pelo WhatsApp), contratados com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados, que só tratam os dados conforme nossas instruções.
- Farmácias, apenas quando você apresenta a receita para validação.
- WhatsApp (Meta), somente quando você pede para receber documentos ou fala com o suporte por esse canal. O envio de documentos pelo WhatsApp é uma opção sua: eles continuam disponíveis na sua conta.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Se algum fornecedor armazenar dados fora do Brasil, a transferência seguirá o art. 33 da LGPD e as regras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Por quanto tempo guardamos
- Prontuário e documentos médicos: no mínimo 20 anos a partir do último registro, como determina a Lei 13.787/2018.
- Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Estatísticas de uso: conforme a configuração de retenção da ferramenta, no menor prazo disponível.
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil, registro de acessos e prontuário eletrônico com padrão de segurança exigido pelo CFM. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, como prevê o art. 48 da LGPD.
8. Cookies e estatísticas
Este site usa apenas o armazenamento necessário para lembrar a sua escolha sobre cookies. Ferramentas de estatística (Google Tag Manager e Google Analytics) só são carregadas se você aceitar no aviso exibido na primeira visita. Recusar não afeta o uso do site nem do atendimento.
Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé. A área de atendimento não usa ferramentas de publicidade.
9. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, de graça:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles, incluindo cópia do prontuário;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, respeitado o prazo legal de guarda do prontuário;
- portabilidade;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação do consentimento.
Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD, em gov.br/anpd.
10. Crianças e adolescentes
O atendimento de menores de 18 anos só acontece com a presença e o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, no melhor interesse da criança ou do adolescente (LGPD, art. 14).
11. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Encarregado de Proteção de Dados da Pronto Online.
E-mail: privacidade@prontoonline.com.br.
12. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo e na área do paciente.