Termos de Uso
Última atualização:
Estes termos regulam o uso da Pronto Online, serviço de consulta médica online com clínico geral operado por Pronto Online Ltda., CNPJ 69.707.887/0001-59. Ao entrar na fila de atendimento, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o serviço
A Pronto Online oferece teleconsulta com médicos clínicos gerais, por chat ou vídeo, 24 horas por dia, por ordem de chegada (fila), nos termos da Lei 14.510/2022 e da Resolução CFM 2.314/2022. O serviço é prestado por médicos com CRM ativo, sob a responsabilidade técnica de Dr. Matheus Leite, CRM-CE 31538.
2. Limites do atendimento online
- Não é serviço de emergência. Em situação de risco à vida, ligue 192 (SAMU) ou procure um pronto-socorro.
- A consulta online não permite exame físico completo. O médico pode concluir que o seu caso precisa de atendimento presencial e interromper a teleconsulta, o que é um direito dele e uma proteção para você.
- O atendimento é apenas de clínico geral. Não há especialistas na plataforma.
- Receitas, atestados e outros documentos só são emitidos quando o médico considera indicado. O pagamento da consulta não garante a emissão de nenhum documento.
- Medicamentos de controle especial seguem as regras da Anvisa, e nem todos podem ser prescritos a distância.
3. Quem pode usar
Pessoas maiores de 18 anos, capazes, com dados verdadeiros. Menores de 18 anos só podem ser atendidos com a presença e a autorização de um dos pais ou do responsável legal durante toda a consulta.
4. Fila e tempo de espera
O atendimento segue a ordem de chegada e a disponibilidade dos médicos. O tempo de espera varia conforme a demanda. Quando exibido, ele é uma estimativa calculada pelo sistema naquele momento, não um prazo garantido.
5. Preço, pagamento e reembolso
O valor da consulta é informado antes do pagamento, a partir de R$ 39,90 por consulta. O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito. Pacotes de consultas para usar quando precisar, sem prazo de validade.
As regras de cancelamento e devolução estão na Política de reembolso.
O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor se aplica até o início da consulta. Depois que o médico inicia o atendimento, o serviço é considerado prestado.
6. Seus compromissos
- Informar dados pessoais e de saúde verdadeiros e completos.
- Estar em local reservado durante a consulta e cuidar do sigilo do seu acesso.
- Não gravar, divulgar ou compartilhar a consulta sem autorização do médico.
- Tratar a equipe com respeito. O médico pode encerrar o atendimento em caso de ofensa ou conduta abusiva.
- Seguir as orientações recebidas e procurar atendimento presencial quando indicado.
7. Requisitos e disponibilidade
Você precisa de um aparelho com navegador atualizado ou do aplicativo, conexão à internet e, para vídeo, câmera e microfone. Podemos fazer manutenções programadas e não respondemos por falhas da sua conexão. Se a consulta cair por problema da plataforma, você poderá retomá-la sem novo pagamento.
8. Propriedade intelectual
A marca Pronto Online, o logotipo e o conteúdo deste site pertencem à empresa e não podem ser usados sem autorização.
9. Responsabilidades
Cada médico responde pelos atos profissionais que praticar, conforme o Código de Ética Médica. A empresa responde pela plataforma, pela segurança dos dados e pela organização do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Consultas já realizadas seguem os termos vigentes na data do atendimento.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ou, quando a lei permitir, o foro de Fortaleza/CE.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: sap@prontoonline.com.br.